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Prefeito atende reivindicações sobre taxa de coleta de lixo

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Safismi

Desde sexta-feira (05), os moradores de São Miguel do Iguaçu estão recebendo nas residências a taxa, em cota única, de coleta de lixo. A partir deste ano, o valor foi retirado do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, sendo cobrado em cota única ou parcelado em dez vezes, anexo na conta de água, convênio com a Sanepar.

Decisão essa, aprovada e sancionada através da Lei nº 2.965/2017, que deu nova redação ao Artigo 561 da Lei Complementar nº 02/2011: A taxa de coleta de lixo será lançada com base na Unidade Padrão de Referência do Município – UPR, em função de consumo de água e da classe do gerador de lixo.

Através das redes sociais, alguns munícipes organizaram uma manifestação na manhã de hoje (08) em frente ao Paço Municipal, para explicações da taxa que já era cobrada no ITPU e passou por reajuste.

O Prefeito Claudio Dutra atendeu a solicitação dos munícipes e recebeu em seu Gabinetecinco cidadãos que representaram os demais manifestantes. O Secretário de Administração, Valdecir Simão Lago, e a Secretária de Finanças, Elenice Inês Marques Daminelli, estiveram esclarecendo as dúvidas e escutando as reivindicações para diminuir o valor da taxa.

Após uma hora de conversa, ficou esclarecido que o Município está seguindo leis municipais e recomendações do Tribunal de Contas. Com relação ao valor da taxa, foi sugerido que seja elaborado um projeto de iniciativa popular com 5% de assinaturas do número de eleitores no município, sendo protocolado na Câmara Municipal, para sua aprovação e sanção do Executivo. Já a taxa de coleta de lixo para os distritos será a mínima, pois o caminhão de lixo passa semanalmente e alguns lugares a cobrança da água não é feita pela Sanepar.

Após a reunião, os secretários junto com o Jurídico estiveram analisando algumas taxas que estavam com seus valores altos e foi constatado um erro de calculo. “Foi reconhecido que teve um erro na hora de elaborar a taxa. Erramos o calculo quando o consumo de água é acima de 30 m³, para classe residencial, comercial e industrial. Deste modo quem teve sua taxa residencial acima de 220 reais, ou a taxa comercial e industrial acima de 272 reais, devem comparecer no Departamento de Tributação na Prefeitura Municipal, junto com a guia para regularizar a situação, ou o Município estará repassando na residência entregando o novo boleto com valor corrigido”, explica o secretário de Administração Valdecir Lago.

Os moradores que ainda têm alguma dúvida podem entrar em contato com o Departamento de Tributação, localizado no Paço Municipal primeiro piso, ou pelo telefone 3565-8109.

 

Assessoria

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