Uma situação de perturbação de sossego foi registrada na noite deste sábado (16/11) no Terminal Turístico de Balneário Ipiranga – a prainha de São Miguel do Iguaçu.
A Polícia Militar foi acionada por volta das 22 horas através da Central de Operações Policiais Militares (COPOM). Diversas reclamações de frequentadores relatavam som excessivo vindo de uma carretinha.
No local foi constatado o excesso de barulho produzido por um veículo adaptado exclusivamente para atividades de som automotivo, contrariando a Lei do Silêncio (Código Civil) e o Artigo 39 da Lei Municipal 2.783 (Código de Posturas do Município), que determina como “expressamente proibido perturbar o sossego público ou particular com ruídos ou sons excessivos”.
Diante da irregularidade o equipamento de som foi apreendido e o proprietário do veículo conduzido ao 2º Pelotão da Polícia Militar para confecção do Termo Circunstanciado de Infração Penal (TCIP).
Fonte: Guia SMI com informações PM
