As equipes policiais designadas para realizar a fiscalização do primeiro turno do pleito eleitoral, neste final de semana (05 e 06/10), realizaram registros de propaganda eleitoral irregular em algumas cidades do Oeste do Paraná. Materiais de boca de urna foram apreendidos e realizados registros de materiais de campanha jogados próximos aos colégios eleitorais.
No período, foram encontrados material de propaganda derramados no local de votação ou em vias próximas; cartazes e faixas em desacordo com as especificações definidas na Lei eleitoral ou afixadas próximas a locais de votações; além de registros de boca de urna. Destaca-se que a prática de realizar distribuição de materiais impressos pelas ruas, na véspera e no dia da eleição, é caracterizado como crime eleitoral, de acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
Na cidade de Foz do Iguaçu, foram registrados dois termos circunstanciados por distribuição de material de propaganda impressa, os denominados santinhos, caracterizando a boca de urna constante da Lei nº 9504/97, artigo 39, 5º, II.
No balanço Geral das ações, foram realizadas: três prisões em flagrante; dois termos circunstanciados; e um Registro do Fato (RDF).
Fonte: assessoria
