Procuradoria Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira (26) ter rescindido os acordos de delação de Wesley Batista, um dos donos da J&F, e de Francisco de Assis e Silva, ex-executivo do grupo.
Na prática, os acordos estão suspensos, isso porque a anulação definitiva ainda depende de decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
Segundo a PGR, Wesley Batista e Francisco de Assis descumpriram termos do acordo de colaboração e “omitiram, de forma intencional, fatos criminosos dos quais eles já tinham conhecimento” quando fecharam o acordo com o MPF.
Em outras ocasiões em que rescindiu acordos de delação, a PGR informou que provas entregues por delatores permanecem válidas.
O irmão de Wesley, Joesley Batista, e Ricardo Saud, executivo do grupo J&F, estão em situação semelhante.
Como a PGR entendeu que os dois omitiram informações nas delações, também rescindiu os acordos – Fachin ainda precisa tomar uma decisão sobre o caso.
Os argumentos da PGR
Na manifestação enviada ao Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, diz que os delatores infringiram duas cláusulas do acordo, deixando de informar fatos ilícitos.
Assim como no caso de Joesley e de Saud, a PGR afirma que o ex-procurador da República Marcello Miller prestou “relevante assessoria ao grupo J&F para auxiliá-lo na concretização dos acordos de leniência e de colaboração premiada”.
A PGR argumenta que quando Miller auxiliou a JBS ainda era procurador e “todos sabiam”. Miller e os executivos negam essa acusação.
De acordo com a PGR, mesmo que os delatores “não considerassem ilícitas as condutas de Marcelo Miller ou as suas próprias, tinham a obrigação de reportá-las ao MPF, em respeito ao acordo de colaboração firmado com a instituição”.
Se as rescisões forem homologadas por Fachin, Wesley Batista e Francisco de Assis ficam sujeitos a responder a ações penais, sem direito ao prêmio previsto no acordo firmado em maio de 2017.
G1
