Parece, mas não é, batido falar sobre o excesso de leis que aprovadas, muitas delas, que mudam pouco ou nada a realidade da população.
Um levantamento feito pelo diretor legislativo da Câmara de Vereadores de Cascavel, Mario Galavoti, mostra que Paraná tem mais leis aprovadas que a União (sim, é verdade).
Segundo o estudo de Galavoti, o Paraná tem 19.399 leis ordinárias em vigor, enquanto a União tem 13.900. Isso é, o Estado do Paraná tem 5.499 leis ordinárias a mais do que foi aprovado pela União desde que o Brasil é Brasil.
E quando trazemos esta proporção para Cascavel, o pensamento que vem é: para que tudo isso? Enquanto a União tem 13.900 leis, Cascavel tem 6.808 normas em vigor. Isso representa 48% de tudo que já foi aprovado pela União.
Vale destacar que levantamento feito pelo diretor legislativo da Câmara considerou apenas as leis ordinárias, ou seja, é um ato normativo primário que contem regras gerais que devem ser seguidas.
Galavoti, cita como exemplo de leis inócuas são as que consideram associações e entidades como de utilidade públicas. “Muitas dessas entidades declaradas que já estão de portas fechadas”.
Ele dá um conselho aos parlamentares antes de pensarem em apresentar mais uma lei.
“Todo projeto de lei, por mais simples que seja, tem que ser discutido com a sociedade para ser colocado em deliberação em uma Câmara Municipal ou Assembleia Legislativa ter retorno esta lei. Caso contrário, vamos continuar enchendo o Poder Executivo de leis, sem ter planejamento e adequação orçamentária para ser transformada essa lei em benefício da sociedade”.
REVOGAÇO
Em Cascavel, foi aprovado o requerimento que prevê uma força-tarefa para revogar as leis em excesso.
Puxado pelo Bloco da Transparência, a ideia é também de aglutinar e atualizar leis repetidas, seguindo um modelo que já ocorreu em Porto Alegre.
Isso foi anunciado em agosto deste ano pelo presidente do Bloco da Transparência, vereador Mauro Seibert (PP). Falou-se em parceria com cursos de direito das faculdades de Cascavel para fazer esse trabalho.
Ocorre que deste então, nada avançou.
O diretor legislativo, Mario Galavoti, diz que para o revogaço avançar é preciso criar uma comissão para fazer essa revisão, mas isso ainda não ocorreu.
Fonte: Catve
