A Prefeitura de São Miguel do Iguaçu publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (22/08) a lei que atualiza a regulamentação do Conselho Municipal de Saúde. O texto altera encaminhado pelo Poder Executivo recebeu emendas na Câmara de Vereadores, abrindo uma exceção para a posse dos conselheiros eleitores neste ano.
Conforme a publicação, “o Conselho Municipal de Saúde, por seus membros titulares, eleitos na Conferência Municipal de Saúde, tomarão posse na reunião subseqüente a eleição do Conselho Municipal de Saúde, iniciando o exercício de seu mandato no primeiro dia após a posse”.
Para a composição recém eleita, no entanto, a transição obedecerá uma emenda modificativa. Conforme o Parágrafo único do Artigo 2, “Os conselheiros eleitos na Conferência Municipal de Saúde realizada no ano de 2019 tomarão posse no dia primeiro de janeiro de 2020”.
A íntegra da Lei sancionada pelo Prefeito Claudio Dutra está disponível no Diário Oficial Eletrônico.
Redação RJ
