A Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu, publicou no Diário Oficial Eletrônico o decreto que notifica todos os proprietários de terrenos baldios urbanos, edificados ou não, independentemente de notificação prévia são obrigados a mantê-los limpos, roçados drenados, respondendo em qualquer situação pela sua utilização como deposito de lixo, sob pena de aplicação de multa equivalente a 25% do valor do IPTU devido.
De acordo com o Secretário de Administração, Valdecir Simão Lago, o valor da multa constará no imposto de 2020. “Além da multa, se a Prefeitura ainda precisar executar o serviço de limpeza do local, será cobrado 45 centavos o metro quadrado, e isso também constará no imposto do ano que vem. Pedimos para que todos limpem seus lotes e evitem multas, além da proliferação de insetos”, enfatiza Valdecir.
As equipes do Departamento de Tributação e Secretaria de Meio Ambiente estão responsáveis em fiscalizar, multar e executar o serviço de limpeza.
O Governo Municipal pede o apoio da população para ajudar a fiscalizar e denunciar pelos telefones 3565-8179 3565-8147, situações de descaso, mantendo assim, uma cidade limpa, e principalmente evitando a proliferação do mosquito da dengue e escorpião.
Assessoria
