A Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu está orientando os proprietários de lotes baldios para que mantenham os locais limpos, caso contrário, a Secretaria de Meio Ambiente juntamente com a equipe do Departamento de Tributação estão fiscalizando e multando sem notificação prévia.
A multa equivale a 25% do valor do IPTU devido.
No mesmo ato da multa, a Prefeitura também já efetua o serviço de limpeza no local,
gerando mais uma taxa de 50 centavos por metros quadrados. Caso haja reincidência o
valor dobra. As taxas de limpeza e multas serão acrescidas na cobrança do IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano).
O Governo Municipal pede o apoio da população para ajudar a fiscalizar e denunciar à
Secretaria de Meio Ambiente (3565-8179) situações de descaso, mantendo assim, uma
cidade limpa.
Fonte: Assessoria