A Justiça Eleitoral continua dando exemplo de que a internet e as redes sociais têm que ser utilizadas de forma coerente e sem divulgação de falsas notícias, ou seja, as Fake News.
Na última semana a coligação Aliança Democrática Missalense-ADM, que tem como candidatos a prefeito Adilto Ferrari e vice Eugênio Schwendler “Chenho”, ingressou com uma representação criminal (notícia crime), contra um blog e canal de divulgação no Facebook, por divulgação de falsa notícia.
O protocolo trata de Representação Eleitoral por propaganda irregular, especificamente a divulgação de “Fake News”, com pedido de tutela de urgência, proposta pela Coligação Político Partidária Aliança Democrática Missalense – ADM contra os referidos meios de divulgação. A coligação alegou que o grupo do Facebook CANAL VIVER, bem como o Blog CANAL VIVER, publicou informações falsas em seu perfil. Em síntese, a coligação requerente destaca que a publicação em questão traz em sua manchete: “Candidato a Prefeito tem sua candidatura indeferida pelo Ministério Público.” Segundo a Requerente, a publicação manipula os fatos ao induzir o público a erro, no sentido de que o Ministério Público Eleitoral indeferiu o registro de candidatura do candidato a Prefeito Adilto Luis Ferrari, nos autos do processo nº 0600159-47.2024.6.16.0114. Foi solicitado, liminarmente, a retirada das publicações falsas e a imposição de multa.
Após análise minuciosa, a Justiça Eleitoral concluiu que a publicação realizada pelo responsável do Blog Canal Viver e grupo do Facebook CANAL VIVER contém alegações falsas e gravemente descontextualizadas e considerando a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável à imagem do candidato Adilto Luis Ferrari e ao processo eleitoral, acolheu o pedido liminar e DEFERIU a tutela provisória de urgência pleiteada, determinando ao Representado, que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da ciência desta decisão, exclua as respectivas postagens de suas redes, , na URL: https://canal-viver.blogspot.com/2024/08/candidato-prefeito-tem-sua- candidatura.html e do Grupo Canal viver do Facebook URL: https://www.facebook.com/groups/591330857700048? locale=pt_BR, sob pena de sujeitar-se a multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em caso de descumprimento, com fulcro no Art. 36, da Lei nº 9.504/97, e Art. 3º-A, e parágrafo único, da Resolução nº 23.610/2019.
Portal Cidades do Oeste com ADM e Justiça Eleitoral.
