Foi assinado nesta terça-feira (6), em solenidade no Palácio Iguaçu, o novo termo de colaboração entre as escolas especiais do Paraná e a Secretaria de Estado da Educação (SEED). O documento renova por 18 meses a parceria com as Apaes e demais entidades da área para atendimento de 41 mil estudantes com deficiência em 400 escolas especiais de todo o estado.
O novo termo de colaboração resulta de tratativas que tiveram início em 2020, envolvendo a Feapaes-PR (Federação das Apaes do Paraná), a Febiex (Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Paraná), a SEED e o gabinete do senador Flávio Arns. Como avanços em relação ao modelo atual, destacam-se o aumento do valor per capita, que passou de R$ 30 para R$35 aluno/mês, a atualização dos salários dos profissionais contratados, contemplando reajustes que estavam defasados, além da contabilização de todos os alunos com matrícula ativa até o momento da assinatura do termo para efeitos de definição do porte das escolas.
No entanto, demandas importantes para as escolas especiais ainda permanecem pendentes na pauta de negociação, como a publicação de Resolução e Instrução Normativa que determinem os procedimentos para a gestão da parceria.
“Esses documentos são fundamentais para possibilitar soluções para diversas situações que vêm sendo enfrentadas pelas escolas especiais no decorrer dos últimos anos, como a possibilidade de ajuste semestral do número de matrículas, novos aditivos, suprimento de profissionais para casos de aposentadoria ou mudança de porte e contratação de profissionais extra-porte para atendimento de necessidades específicas de estudantes que precisam de apoio individual”, ressaltou o senador Flávio Arns.
Além desses instrumentos, permanece pendente a formalização do Acordo de Cooperação referente ao repasse técnico de profissionais, ou seja, que contemple as questões relacionadas à cedência de servidores que possuem vínculo com a SEED e atuam nas escolas especiais.
“Todos esses pontos pendentes estão previstos no Decreto Estadual 3594/2019, que foi amplamente discutido por todas as partes envolvidas e assinado pelo Governador. Os direitos que estão resguardados no Decreto precisam ser viabilizados por meio de instrumentos normativos que competem à SEED. Isso trará a tranquilidade administrativa que as escolas especiais precisam para continuar desenvolvendo seu trabalho, que é de muita qualidade, competência e dedicação”, destacou Arns.
O senador também reforçou a necessidade de fortalecimento do Departamento de Educação Especial na estrutura da SEED, para que possa atuar de forma efetiva na gestão da parceria. “O Paraná sempre foi referência na área da educação especial e isso se deve ao importante trabalho das entidades como Apaes, Pestalozzis e tantas outras que concretizam a educação e a cidadania de milhares de pessoas com deficiência e suas famílias. Valorizar esse trabalho e dar condições para que as escolas possam atuar é fundamental”, apontou.
Mudanças no porte e corte de profissionais
Arns ainda defendeu a necessidade de revisão, por parte da SEED, de situações em que as escolas especiais tiveram seu quadro de profissionais reduzido no novo termo de colaboração em função da mudança do porte das escolas.
“Tivemos diversas situações em que a alteração de parâmetros do porte causou a redução de profissionais. A mudança de porte provocou o aumento do número de alunos por turma e, havendo junção de turmas, a diminuição do número de professores, o que significa um retrocesso”, reforçou.
O senador também pediu à SEED atenção às demandas apresentadas pelos Centros de Atendimentos Especializados, para que o atendimento aos alunos não fique prejudicado.
Infraestrutura
O senador também defendeu a necessidade de programas do governo estadual que viabilizem a manutenção da infraestrutura das escolas especiais. “Desde o início deste mandato temos apontado a dificuldade que as entidades enfrentam em termos de infraestrutura. Vamos seguir lutando para que as demandas de reforma, construção e ampliação sejam contempladas”, completou.
Assessoria
