Edital notifica cidadãos a manter lotes e logradouros limpos em São Miguel do Iguaçu

A Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu informa que estará realizando nesta semana uma varredura em toda a cidade recolhendo resíduos provenientes de limpeza de jardins, entulhos, galhos, restos de materiais não recicláveis e afins.

De acordo com o Edital de Notificação publicado no Diário Oficial Eletrônico, após esse período, ficam notificados todos os munícipes a manterem os lotes e logradouros limpos, roçados, drenados e qualquer descarte irregular de lixos, os proprietários serão multados, o valor da multa é equivalente a 25% do valor do IPTU, conforme artigo 612 da Lei Complementar nº 02/2011 – Código Tributário.

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O Governo Municipal estabeleceu um Decreto nº 056/2015 que Regulamenta os serviços de limpeza pública e coleta de lixo no município, porém muitos munícipes não estão seguindo corretamente o decreto, e isso, está gerando multa ao infrator.

A Secretaria de Meio Ambiente salienta que responsável pela coleta de lixo orgânico e lixos recicláveis, mas alguns destes serviços são prestados por uma empresa terceirizada, contratada por meio de licitação. Por exemplo, o lixo orgânico e rejeitos, que são alimentos orgânicos, papel higiênico, fraldas descartáveis, são recolhidos por funcionários do Município, com caminhão próprio da prefeitura. Já o lixo reciclável, ou seja, vidros, papel, metal e plásticos, quem realiza essa coleta é a empresa terceirizada.

Em relação às lixeiras azuis que estão espalhadas pelas calçadas do centro da cidade, são somente para pedestres depositarem o seu lixo reciclável, exemplo uma garrafa de água, papel de picolé e balas, latinhas de refrigerante, etc. Porém muitos donos dos estabelecimentos locais estão depositando os lixos gerados no comércio nestas lixeiras, e diante deste fato, o lixo fica todo acumulado em uma lixeira pequena, mas cada estabelecimento deve ter a sua própria lixeira particular, pois as azuis são públicas somente para pedestre.

Outro problema é a questão dos galhos, folhas e gramas (resíduos de jardinagem), os mesmos devem ser ensacados corretamente para posterior recolhimento. Já a poda e corte de árvores, o munícipe deve solicitar previamente por escrito na Secretaria de Meio Ambiente para o recolhimento dos mesmos. Para o grande volume de galho ou entulho, o munícipe terá que pagar uma taxa e solicitar previamente na Secretaria o agendamento da recolha, caso contrário, será multado.

O Governo Municipal pede o apoio da população para ajudar a fiscalizar e denunciar à Secretaria de Meio Ambiente, mantendo assim, uma cidade limpa.

Serviço

A Secretaria de Meio Ambiente está localizada no piso inferior do Paço Municipal, em frente ao Banco Brasil. O atendimento é das 07h30 às 13h30. Qualquer dúvida o cidadão pode entrar em contato via telefone: 3565-8179.

 

Assessoria