Durante o mês de março, a Rádio Jornal dedica um espaço semanal para abordar os direitos e garantias das mulheres. No Jornal da Manhã desta terça-feira (18), conversamos com a advogada Dra. Paula Flores Bernardo sobre as diversas formas de violência contra a mulher, que vão além da agressão física e ainda são pouco conhecidas por muitas pessoas.
“A Lei Maria da Penha prevê cinco tipos de violência contra a mulher, que vão além da agressão física. Temos a violência psicológica, como ameaças, humilhações e chantagens; a violência sexual, que envolve forçar relações ou expor a pessoa a atos libidinosos; a violência patrimonial, que inclui desde a retenção de salário até esconder documentos para impedir a vítima de sair de casa; e a violência moral, que abrange difamação, calúnia e injúria, expondo a mulher a situações humilhantes. Além disso, há outras formas de violência que, mesmo não elencadas na lei, também podem ser consideradas”, explicou a advogada.
Em São Miguel do Iguaçu, as mulheres vítimas de violência contam com um atendimento especializado garantido por uma lei de 2024, que regulamenta os Centros de Apoio às Mulheres (CAM). Esses centros oferecem suporte jurídico e acolhimento, fundamentais para quem busca proteção e orientação. Embora o município não disponha de Defensoria Pública, as vítimas podem recorrer ao Ministério Público ou à advocacia dativa, um serviço em que um advogado particular é nomeado pelo Estado para representar pessoas que não têm condições de arcar com os custos de um profissional.
