No Jornal da Manhã Entrevista desta terça-feira (22), recebemos o advogado Dr. Carlos Henrique Eyng para falar sobre direito de família, com foco na guarda dos filhos, regime de convivência e pensão alimentícia. Segundo o advogado, “é uma situação bem delicada, que envolve não só a parte jurídica, mas também uma carga emocional muito grande. Isso afeta não apenas o casal, mas também a criança, que terá que conviver com a separação dos pais ou com esse cuidado dividido por muito tempo”, explicou.
O advogado ressaltou a importância de orientação profissional para as partes envolvidas. “Seja o pai ou a mãe da criança, ambos devem estar acompanhados por um advogado para definir os direitos de cada um e garantir o melhor interesse da criança. Caso o casal não tenha condições de contratar um advogado particular, é possível recorrer a um advogado do Estado de forma gratuita. Para isso, é necessário comprovar que não há condições financeiras para custear o serviço, e então o Estado fornecerá um advogado, que pode ser por meio da Defensoria Pública”.
Em São Miguel do Iguaçu, há outras formas de obter esse serviço. “Aqui no nosso município, embora não tenhamos Defensoria Pública, existe assistência judiciária gratuita oferecida pela prefeitura. A pessoa também pode procurar o Núcleo de Práticas Jurídicas da UNIGUAÇU ou se dirigir diretamente ao fórum, onde um advogado será nomeado para defender os direitos tanto da pessoa quanto da criança”, explicou.
