O Prefeito Municipal de São Miguel do Iguaçu, junto com o Centro de Operações de Emergência (COE) decidiram que o Município não terá lockdown, ou seja, as atividades devem ser mantidas conforme os decretos anteriores.
Para evitar aglomerações durante o final de semana, a Defesa Civil, junto com a Guarda Municipal e apoio da Polícia Militar estarão intensificando a fiscalização, principalmente em frente aos supermercados, festas e aglomerações em residências particulares.
O descumprimento das medidas sanitárias ensejará a aplicação das seguintes medidas, cumulativamente, de: Multa de até R$ 2.500,00, independente de prévia notificação; Cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento, independente de prévia notificação.
Os cidadãos podem colaborar com a ação, denunciando através do disk 199 (Defesa Civil) 153 (Guarda Municipal).
Lembrando que os Decretos Municipais vigentes são: Nº 093/2020, Nº 116/2020, Nº 115/2020, Nº 153/2020, Nº 157/2020, Nº 205/2020. E as portarias: Nº 157/2020, Nº 165/2020 e Nº 187/2020. Todos disponíveis para consulta no Diário Oficial Eletrônico.
Fonte: Assessoria | Foto: Assessoria