Danos às árvores públicas é crime ambiental e responsáveis podem ser punidos

Itaipulândia iniciou um projeto de plantio de mais de 1.500 mudas de árvores em seu perímetro urbano, visando tornar as ruas mais verdes e agradáveis para todos. Essa ação está alinhada com o Plano Municipal de Arborização, aprovado após audiência pública e pelo Instituto Água e Terra (IAT). O projeto tem como objetivo implementar o Plano Municipal de Arborização, instituído pela Lei 1.874/2020.

Após conclusão das obras (calçadas e plantio das mudas), o fiscal de contrato juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente, realizará a conferência de todas as ruas contempladas no projeto e se for identificado divergências das mudas de árvores da lista, ou mudas mortas, as empresas deverão realizar as substituições, e caso for comprovado que moradores estão substituindo ou depredando essas mudas, também serão notificados e multados de acordo com o Art. 100 do Código de Posturas do município (Lei Nº 1.524/2016) será aplicada multa por árvore cortada ou sacrificada da arborização pública.

“A cidade reconhece que as árvores urbanas desempenham um papel essencial na moderação do clima, no entanto, é importante ressaltar que o cuidado com as mudas plantadas é responsabilidade de todos” O corte, a poda ou o plantio, das árvores públicas, são atribuições exclusivas do município, conforme o artigo 96 do Código de Posturas Municipal. – Explica a secretária de Meio Ambiente, Luciane Paulino Pereira.

DENÚNCIA
Qualquer irregularidade deve ser denunciada à Secretaria do Meio Ambiente ou à Ouvidoria. Para dúvidas e informações, entre em contato pelo telefone (45) 3559-8029, e para denúncias, utilize o telefone da Ouvidoria (45) 3559-8003.

Fonte: assessoria