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Covid-19: Desrespeitar isolamento domiciliar é crime

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Safismi

A mulher foi vista transitando em Cornélio Procópio, cidade que fica a 122 quilômetros de onde ela mora, sem justificativa nenhuma. O Ministério Público determinou que, se sair de casa novamente, será multada em R$ 10 mil.

De acordo com a promotora de Justiça da Comarca de Ribeirão do Pinhal, Nathalie Murillo, o filho dessa moradora que também está com a doença e, assim como a mãe foi visto circulando pela cidade. A promotora conta que o rapaz inclusive participou de uma festa recentemente.

Segundo a promotora se ele sair de casa novamente, também poderá ser multado em R$ 5 mil.

João Rafael de Oliveira, advogado e professor de direito processual penal, explica que há dois artigos do Código Penal que falam sobre a punição para as pessoas que tem conhecimento das normas sobre isolamento e mesmo assim descumprem as medidas.

O advogado diz que outro artigo do Código Penal garante uma pena maior para quem cometer o crime contra a saúde pública.

A promotora de Justiça da Comarca de Ribeirão do Pinhal, Nathalie Murillo, pede ajuda da população para denunciar festas e grandes aglomerações nas cidades.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 181, o disque denúncia da Polícia Militar.

Fonte: Grasiani Jacomini | Foto: Getty Images

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