Duas matérias encaminhadas pela Prefeitura de São Miguel do Iguaçu começam tramitar nesta segunda-feira (01/03) na Câmara de Vereadores. Um dos projetos (17/2021) autoriza o município a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde para permitir a compra de medicamentos essenciais para usuários do SUS. Já o PL 18/2021, abre um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação de dois fisioterapeutas.
Além das matérias do Poder Executivo, o plenário aprecia quatro indicações ao Prefeito Boaventura Motta e um requerimento que propõe homenagear o policial militar Sargento Guedes, que comandou o Pelotão de São Miguel do Iguaçu nos últimos anos.
A 4ª Sessão Ordinária de 2021 será realizada nesta segunda-feira (01/03) às 16h30 com transmissão pelo Facebook e cobertura da Rádio Jornal São Miguel.
Confira a pauta (sujeita à alterações após a reunião das comissões):
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei 008/2021 Revoga a Lei Municipal 3.295/2019 – Criação da ARASMI – Tramitação Legal
Objetivo: Revogação da ARASMI – Agência Reguladora Ambiental de São Miguel do Iguaçu
Projeto de Lei 009/2021 Revoga a Lei 3.327/2020 Alterou Conselho Municipal de Saneamento
Objetivo: Se faz necessário a revogação, devido a pretendida extinção da ARASMI – Tramitação Legal
Projeto de Lei 010/2021 Revoga a Lei 3.364/2020 Compensação de significativo Impacto Ambiental
Objetivo: Se faz necessário a revogação, devido a pretendida extinção da ARASMI– Tramitação Legal
Projeto de Lei 011/2021 Revoga Lei 3.392/2020 Elaboração e aprovação dos Laudos de poluição sonora
Objetivo: Se faz necessário a revogação, devido a pretendida extinção da ARASMI– Tramitação Legal
Projeto de Lei 012/2021 Revoga a Lei 3.395/2020 Implantação de Logística Reversa – Tramitação Legal
Objetivo: Se faz necessário a revogação, devido a pretendida extinção da ARASMI
Projeto de Lei Complementar 013/2021 – Tramitação Legal
Assunto: Nova Redação a Lei Complementar 005/2020 Instituiu Código Municipal do Meio Ambiente
Objetivo: Se faz necessário a revogação, devido a pretendida extinção da ARASMI
Projeto de Lei 17/2021 – Convênio com Consorcio Intergestores Paraná Saúde – Leitura
Objetivo: Aquisição de Medicamentos essenciais a população usuária do SUS
Projeto de Lei 18/2021 – Processo Seletivo Simplificado PSS – Leitura
Objetivo: Para Contratação para Cargo de 02 Fisioterapeutas
MATÉRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
Indicação 19/2021 Quebra-Molas na Rua Fernando Ferrari Autor Vereador Marquinhos
Indicação 20/2021 Reabertura de Creche em Balneário Ipiranga Autor Vereador Lafaiete
Indicação 21/2021 Limpeza geral no Cemitério Parque Autor Vereador Wando
Indicação 22/2021 Melhorias em Vagas de Estacionamento para PNE Autor Vereador Anderson
Requerimento 01/2021: Moção de Aplausos ao Sargento Guedes Autores Vereadores Eloi e Wando
Fernando Figa
Rádio Jornal São Miguel
