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CFM lança código inédito para promover padrão ético entre estudantes de Medicina

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Safismi

A Organização de trotes responsáveis, respeito ao sigilo, uso ético de cadáveres durante as atividades de ensino e prevenção ao assédio moral e às relações abusivas nas escolas. Estes são alguns dos temas abordados no primeiro Código de Ética do Estudante de Medicina (CEEM) no Brasil, uma iniciativa inédita do Conselho Federal de Medicina (CFM) que oferece ao universo do sistema formador desta profissão um conjunto de princípios para balizar as relações dentro e fora das salas de aula.

O documento  lançado nesta terça-feira (14), durante a III Conferência Nacional de Ética Médica, realizada em Brasília (DF) – tem foco nos acadêmicos que se preparam para exercer futuramente a Medicina. O CEEM brasileiro preenche lacuna, em nível nacional, e se inspira em experiências de códigos semelhantes editados em outros países, como Inglaterra, Estados Unidos e Canadá. Anteriormente, no Brasil, algumas instituições de ensino e Conselhos Regionais de Medicina haviam elaborado textos com o mesmo objetivo, mas com abrangência local.

Diferentes eixos – O Código de Ética do Estudante de Medicina contém 45 artigos organizados em seis diferentes eixos, os quais ressaltam atitudes, práticas e princípios morais e éticos. O trabalho de elaboração desse texto teve início há dois anos e foi concluído durante fórum específico, organizado pelo CFM e que contou com a participação de representantes de várias entidades que mantém interface com o tema.

Além dessas representações institucionais, durante o processo de elaboração do CEEM médicos, estudantes, academias e outras entidades da sociedade civil também puderam contribuir com a formulações, encaminhando suas sugestões por meio de uma plataforma eletrônica criada especificamente com esse objetivo. Ao todo foram recebidas 272 contribuições.

O CEEM funciona como orientação não somente aos alunos, mas também para os professores e responsáveis pelas instituições de ensino, encarregados da formação do profissional.

A previsão é de que a partir de setembro o novo Código de Ética do Estudante de Medicina seja encaminhado para as mais de 320 escolas em atividade em todo o País. O documento ficará disponível para download no site do CFM  e também deve ser distribuído numa versão impressa, em formato de bolso.

Respeito e Sigilo – A preocupação com os casos de trotes violentos foi um dos pontos que pautou a discussão patrocinada pelo CFM, com o apoio dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A autarquia compreende como um direito o estudante participar da recepção dos ingressantes, mas alerta: tudo deve ser promovido em um ambiente saudável e não violento. Nesse sentido, o CEEM estabelece ainda ser um dever do estudante “posicionar-se contra qualquer tipo de trote que pratique violência física, psíquica, sexual ou dano moral e patrimonial”.

A proteção do direito à privacidade e confidencialidade também foi abordada com destaque no documento. Segundo o novo Código, o estudante de medicina deve manusear e manter sigilo sobre informações contidas em prontuários, papeletas, exames e demais folhas de observações médicas. Da mesma forma, cabe aos alunos ajudar na limitação ao acesso dessas informações, contidas nos prontuários, a outras pessoas e profissionais que não tenham a obrigação do sigilo médico.

Além desses tópicos, quatro artigos foram dedicados a relação dos estudantes com os demais profissionais de saúde. Segundo o CEEM, os acadêmicos devem se relacionar com os integrantes das equipes de maneira adequada e gentil, respeitando a atuação de cada um no atendimento multiprofissional ao paciente.

Outra situação abordada pelo documento é o trato com cadáveres. Segundo o documento, o aluno deve guardar respeito ao cadáver, no todo ou em parte, incluindo qualquer peça anatômica, assim como modelos anatômicos utilizados com finalidade de aprendizado. “O estudante deve aprender que o ser humano merece e precisa ser respeitado e não considerado apenas como mero instrumento de estudo”, defendeu Luz.

Conselho Federal de Medicina

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