A Câmara de Vereadores de São Miguel do Iguaçu realiza nesta segunda-feira (23/11) a 35ª Sessão Ordinária de 2021. A pauta prevê a votação em segundo turno dos projetos de lei do número 70 ao 75, que autorizam crédito adicional para a folha de pagamento dos servidores públicos. O plenário também vota em segunda discussão o Projeto de Lei 67, que altera o Fundo Municipal de São Miguel do Iguaçu.
Outras matérias de autoria do Poder Executivo estão em tramitação legal na Câmara e aguardam primeira votação. É o caso do Projeto de Lei 69/2020, que autoriza a doação de bem imóvel para construção do Novo Fórum da Comarca. Outra proposta que segue em análise é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define os parâmetros para o orçamento da prefeitura em 2021.
A Câmara de Vereadores também coloca em leitura duas matérias do Poder Executivo. O Projeto de Lei 82/2020 dispõe sobre o repasse de Cestas Comemorativas no valor de R$ 80,00 aos Servidores do Município. Já o Projeto de Lei 83/2020 regulamenta a criação da Clínica de Fisioterapia.
Em as matérias do Legislativo Municipal, será apreciado o Protocolo 3030/2020, referente à Renúncia do Prefeito Municipal Claudiomiro da Costa Dutra. A pauta também inclui a indicação do vereador Marcos Murnak, que pede a instalação de um redutor de velocidade na Rua Valentim Celeste Palavro, que recebeu asfalto recentemente.
Fonte: Rádio Jornal São Miguel | Foto: Rádio Jornal São Miguel
