Por conta do Ponto Facultativo em virtude do Feriado de Carnaval, a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores não foi realizada na última segunda-feira (24/02). A plenária está marcada para hoje (26/02). A pauta inclui votação de projetos do Poder Executivo, como a criação do Código Municipal de Meio Ambiente e Ampliação de Cargos no quadro de servidores.
Nas matérias do Legislativo, o Vereador Vando da Garagem (PSDB) apresenta uma indicação referente à execução de Hinos Pátrios. Já na Hora dos Oradores, o Vereador Giovanni Vissoto ocupa a tribuna para falar sobre a “valorização do voto”. A Sessão Ordinária começa às 4 e meia da tarde no auditório da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu. A reunião também é transmitida ao vivo pelo Facebook.
Com relação ao Processo de Cassação da Vereadora Flávia Dartora, o parecer final da Comissão Processante deve ser apresentado nesta quinta-feira (27/02) em sessão extraordinária. O horário ainda não foi divulgado pela Câmara. Na semana passada foram ouvidas as testemunhas de defesa e de acusação. O parecer de autoria do relator Silvio Marcos Murbak (SD) será lido no plenário da casa. Em seguida, o texto será colocado em votação.
Na Sessão que autorizou a continuidade da investigação, Marcos Murbak se manifestou a favor do arquivamento do processo. Ele usou como argumento o princípio constitucional da presunção de inocência e na independência do Poder Legislativo. O plenário se manifestou contrário ao parecer com 6 votos a 2. Foram favoráveis ao texto os vereadores Francisco Machado Mota (SD) e Silvio Marcos Murbak (SD).
Flávia Dartora foi afastada do cargo por determinação da justiça em dezembro de 2019. Ela é alvo da Operação W.O., que investiga o suposto envolvimento da vereadora em um esquema de fraude em licitações através de uma empresa criada pelo marido dela. No entanto, o parecer da Comissão Processante na Câmara argumenta que o caso não configura quebra de decoro por não ter ligação com a atividade parlamentar
A votação desta quinta-feira vai definir se Flávia Dartora terá seu mandato cassado.
Redação RJ
