Na 27ª sessão ordinária da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, realizada nesta segunda-feira (18), os vereadores aprovaram em segunda votação dois projetos de lei importantes para a valorização de servidores municipais. A sessão contou com a presença de todos os vereadores, com exceção de Raulique Farias (Quety).
O Projeto de Lei 471/2025 altera a Lei Municipal nº 3.643/2023, ajustando o subsídio dos Conselheiros Tutelares da Criança e do Adolescente. Já o Projeto de Lei 472/2025 modifica anexos da Lei Municipal nº 2.706/2015, promovendo alteração no piso salarial dos cargos de Atendente de Farmácia e Saúde.
Além dessas votações, também estiveram em pauta propostas como a criação de cargos via PSS (PL 467/2025), convênio com o Município de Cascavel para treinamento da Guarda Municipal (PL 473/2025) e o Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2026 a 2029 (PL 450/2025), que segue em tramitação.
Nas proposições apresentadas pelos vereadores, constaram indicações para melhorias na cidade, incluindo a revitalização de praça no Bairro Liberdade, abertura de poço artesiano na Linha Cruzeirinho, cobertura de entrada em CMEI e obras de drenagem pluvial em diferentes regiões. Assista a sessão completa:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei 467/2025 Criação de cargos para PSS – Processo Seletivo Simplificado Objetivo:
Contratar Operador de Monitoramento. 2ª votação
Projeto de Lei 470/2025 Revoga Lei Mun. 2.103/2010, isenção de ISSQN às Instit. de Ensino
Objetivo: Evitar interpretações contraditórias, na cobrança de tributos 2ª votação
Projeto de Lei 471/2025 Altera Lei Municipal 3.643/2023 – 2ª votação
Objetivo: Ajustar subsídios dos Conselheiros Tutelares da Criança e do Adolescente.
Projeto de Lei 472/2025 Altera anexos da Lei Municipal 2.706/2015 – 2ª votação
Objetivo: Altera Piso Salarial dos cargos de Atendente de Farmácia e Saúde
Projeto de Lei 473/2025 Convênio com o Munic. Cascavel com Escola de Treinamento para GM
Objetivo: Para Curso de treinamento e aperfeiçoamento/Guarda de SMI – 2ª votação
Projeto de Lei 476/2025 Termo de Fomento com a ACISMI, no valor de R$ 152.877,00
Objetivo: Realização do Torneio INTERFIRMAS – 2ª votação
Projeto de Lei 474/2025Amplia vagas do cargo de Psicólogo(a) /Quadro Celetista de Servidores
Objetivo: Nova ampliação de 8 (oito) para 10 (dez) vagas o cargo de Psicólogo. 1ª votação
Projeto de Lei 477/2025 Autoriza abertura de crédito adicional especial R$ 606.504,87
Objetivo: Suplementar despesas para atender Termo de Parceria/ IDESS leitura e 1ª votação
Projeto de Lei 479/2025 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Leitura
Objetivo: Organização de diretrizes para o exercício financeiro do ano 2026
PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Lei 468/2025 Denomina ruas na Vila Rural: Alfeu Peron, Vicentina Veloso, Alcides
Bandeira, Sebastiana Mariano e Irmgard Giese Weber. Autor: Vereador Lafaiete –2ª votação
Projeto de Lei 469/2025 Denomina Romilda Sartori Corbari, o Condomínio do Idoso
Autora: Vereadora Juliane – 2ª votação
Projeto de Lei 478/2025 Altera o art. 14 da Lei Municipal nº 3.168/2019 – leitura
Objetivo: Referente a Família Acolhedora, no município de São Miguel do Iguaçu-PR.
Autor: Vereador Capitão Claudio
Indicação 139/2025 Revitalização da Praça no Bairro Liberdade
Autor: Vereador Evandro Ghellere
Indicação 140/2025 Cobertura ou toldo na entrada do CMEI Profª Soeli M.F. Manente
Autora: Vereadora Juliane Dandolini
Indicação 141/2025 Poço artesiano na Linha Cruzeirinho
Autor: Vereador Raulique Farias
Indicação 142/2025 Veiculo para atendimento especializado a crianças com TEA
Autor: Vereador Adelar da Rosa
Indicação 143/2025 Valeta para escoamento de água na estrada 7, destino Usina de Reciclagem
Autor: Vereador Juninho da Saúde
Indicação 144/2025 Construção/calçadas em trecho da rua Fernando Ferrari com Rua Floresta
próximo ao Mercado Ideal Autor: Vereador Anderson Lazzeris
Indicação 145/2025 Substituição de Galeria de Água Pluvial na Rua Ivoti ( ao lado do bosque)
Autor: Vereador Lafaiete G. Meira
Fonte: Rádio Jornal
