Câmara de Londrina aprova projeto que proíbe abordagem de questões de gênero em escolas

A Câmara de Londrina, no norte do Paraná, aprovou, em segunda discussão, o projeto que proíbe a abordagem de questões de gênero em escolas municipais. A votação foi realizada na tarde desta quinta-feira (13), e 16 vereadores votaram a favor, dois foram contra e um não estava presente.

Durante a votação, houve tumulto nas galerias e a sessão chegou a ser suspensa por alguns minutos.

Publicidade

Na última terça-feira (11), os parlamentares rejeitaram uma emenda ao projeto, apresentada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania, que atribuía à Associação de Pais e Mestres de cada instituição de ensino a responsabilidade de decidir sobre o tema.

O projeto de autoria conjunta começou a tramitar em dezembro de 2017 e foi tema de uma audiência pública realizada em agosto deste ano.

Entre os argumentos dos defensores da proposta, está que a abordagem a identidade de gênero na escola pode levar à erotização precoce, invadindo um papel que é da família

Já os críticos da proposta afirmam que a escola também é responsável pela formação das crianças, inclusive contra a discriminação e preconceito, além de sustentarem que o projeto é inconstitucional.

Agora, o projeto segue para promulgação da Mesa Executiva.

Leis suspensas no STF

Leis semelhantes aprovados em pelo menos dois município do Paraná foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão mais recente é do ministro Dias Toffoli, que suspendeu, em 5 de julho deste ano, a lei que proíbia a abordagem sobre gênero e orientação sexual em escolas municipais de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná.

Na decisão liminar (provisória), Toffoli considerou que a orientação pedagógica e a definição do conteúdo curricular são atribuições da União.

Em junho de 2017 o ministro Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar para suspender a lei que proíbe o ensino sobre gênero e orientação sexual nas escolas de Paranaguá, no litoral do estado.

Barroso argumentou que, vedar a discussão sobre gênero e orientação sexual, ou a utilização dessas expressões, significa que os alunos não poderão ser orientados sobre o assunto.

“Ainda que a diversidade de identidades de gênero e de orientação sexual seja um fato da vida, um dado presente na sociedade que integram e com o qual terão, portanto, de lidar”, afirma na decisão.

Fonte: G1 Oeste

COMPARTILHAR