A Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Iguaçu realizou na noite de quarta-feira (30), uma Audiência Pública apresentando a proposta de Sistema Diferenciado para Gestão da Saúde Pública Municipal.
O ato realizado no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, contou com a presença do Prefeito Claudio Dutra, secretários, vereadores, Ministério Público, servidores e a população em geral.
Para apresentar o novo modelo de gerenciamento da Saúde, o Secretário da pasta, Luiz Antônio Klajn, convidou representantes do Município de Apucarana, onde lá, já se tem implantada Autarquia Municipal de Saúde desde 1985.
De acordo com Luiz, a audiência foi satisfatória. “O objetivo desse processo é explanar e sanar todas as dúvidas, questionamentos a respeito dessa nova gestão, para que possamos levar a diante a intenção de melhorar o funcionamento na administração da Saúde em São Miguel”, afirma o secretário que vem estudando e trabalhando para a implantação da Autarquia no Município.
Após esse primeiro momento, serão realizadas outras audiências para que o assunto seja aprofundado. Depois será elaborado um pré-projeto de Autarquia, o qual também será apresentado e discutido em audiência pública junto com o Ministério Público, para enfim, se aprovado ser encaminhado para votação na Câmara Municipal de Vereadores.
Autarquia – é pessoa jurídica de direito público criada por lei específica para desenvolver atividade típica de Estado, o que significa ter praticamente as mesmas prerrogativas e sujeições da administração direta, sendo de grande relevância para a gestão de saúde em virtude dos princípios de autonomia, economia e agilidade nos procedimentos.
Todos os processos passam a ser feitos diretamente pelo órgão, obviamente permanecem submissos à fiscalização dos poderes competentes, obedecendo aos princípios da publicidade e transparência.
Assessoria
