O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Foz do Iguaçu do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Missal, no Oeste do estado, e mais 12 réus: o ex-secretário de Obras, Urbanismo e Transporte (2013-2017), o procurador-geral do Município, a chefe da Divisão de Licitações e mais três servidores da Prefeitura, duas empresas e seus sócios.
Conforme apurou o MPPR, dois procedimentos licitatórios do Município, realizados em 2016, apresentaram diversas irregularidades, como sobrepreço e indícios de favorecimento das empresas vencedoras. As investigações identificaram diversos servidores públicos possivelmente envolvidos nos procedimentos ilegais que resultaram na contratação de duas empresas para fornecimento de materiais utilizados na manutenção das vias públicas da cidade.
Na ação, o MPPR requer liminarmente que seja decretada a indisponibilidade de bens de cindo dos réus, no valor de aproximadamente R$ 136,5 mil. Na análise do mérito, pede a condenação dos requeridos às sanções da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.
A assessoria de Missal emitiu uma Nota Oficial sobre o caso. Leia na íntegra:
NOTA OFICIAL
A Administração Municipal de Missal foi surpreendida na manhã desta segunda-feira, 03 de maio, com nota da assessoria de comunicação do Ministério Público (MPPR), por meio do Gepatria, Núcleo de Foz do Iguaçu, sobre acionamento do atual prefeito, ex-secretário e servidores públicos de Missal, por POSSÍVEL envolvimento em licitações irregulares.
No entanto, o município de Missal informa que não recebeu nada de forma oficial e sequer, ainda, a ação foi recebida pela justiça. Assim que o município receber os termos da ação, irá se manifestar publicamente e tomará as providências cabíveis.
*Matéria atualizada às 11h55 para inclusão da Nota Oficial.
