A Câmara de Vereadores de São Miguel do Iguaçu realiza nesta segunda-feira (05/08) a primeira Sessão Ordinária após o período de recesso parlamentar. O encontro dos vereadores está marcada para às 16h30 no plenário do Legislativo Municipal.
Entre as matérias previstas está o Projeto de Lei 65/2019, referente ao Transporte Coletivo Urbano de Passageiros. O texto tramita há meses nas comissões e deve gerar novas discussões durante o retorno das reuniões.
Outra matéria polêmica é o veto ao Projeto de Lei 44/2019, que disciplina Normas de Trânsitos de Veículos Pesados. Emendas aprovadas pelos vereadores alteraram o limite de 16 para 24 toneladas o peso máximo de caminhões autorizados para trafegar no perímetro urbano de São Miguel do Iguaçu. A Administração Municipal não aprovou as mudanças, mas representantes da indústria e comércio pressionam o Legislativo pela derrubada do veto.
Confira a íntegra da pauta da 25ª Sessão Ordinária de 2019 (sujeita a alterações após a reunião das comissões):
Matéria do Executivo Municipal
Substitutivo do Projeto de Lei 047/2019 Altera dispositivo Lei Complementar 02/2011- Tramitação
Objetivo: Adequação da Lei Federal 157/2016.
Projeto de Lei 065/2019 Exploração de Serviço Público- Tramitação
Objetivo: Transporte Coletivo urbano de Passageiros.
Projeto de Lei 096/2019 Amplia número de vaga no Quando de Pessoal – Tramitação
Objetivo: 01 vaga para arquiteto
Projeto de Lei 100/2019 Alteração Lei complementar 02/2011 – Tramitação
Objetivo: benefícios para contribuintes do IPTU em parcela única.
Substitutivo Projeto de Lei 102/2019 Altera Lei Municipal 2284/2011 – Tramitação
Objetivo: Conselho Municipal de Saúde.
Projeto de Lei 125/2019 Termo de Colaboração com PROVOPAR Aguardando – Tramitação
Objetivo: Cedência de Servidor –
Projeto de Lei 126/2019 Ampliação do Perímetro Urbano Aguardando – Tramitação
Objetivo: ampliando a Sede Administrativa.
Projeto de Lei 127/2019 Recebe lote 30-1-3 em doação Aguardando – Tramitação
Objetivo: Alargamento da Estrada Principal
Projeto de Lei 128/2019 Cria 02 vagas no Cargo de Terapeuta Ocupacional – leitura
Objetivo: Contratação mediante Concurso público.
Projeto de Lei 129/2019 Dispõe sobre desafetação e permuta – leitura
Objetivo: Para fins de arruamento.
Oficio 814/2019 – Leitura (não foi lido, foi retirado 2x da pauta)
Objetivo: Veto ao Projeto de Lei 044/2019 Disciplina Normas de Trânsitos de Veículos Pesados…
Matéria do Legislativo
Projeto de Lei 08/2019 Programa de Incentivo a projeção cinematográfica na Câmara– leitura
Objetivo: transformar o Plenário da Câmara em cinema para crianças e idosos – Autor: Marcos Murbak
Indicação 51/2019 Reforma da Creche Carlina Barrela – Autor Lafaiete Meira
Indicação 52/2019 produtos derivados da soja no cardápio da merenda Escolar – Autor Flavia Dartora
Indicação 54/2019 Incentivo a novas indústrias e as existentes no Parque Industrial – Autor Vereador Presa
Promulgação de Lei – Difícil Acesso Autor Câmara Municipal
Redação RJ com informações da Câmara Municipal
