A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu colocou em tramitação legal durante a 34ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei 121/2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. O texto foi colocado em leitura e agora será pelas comissões permanentes do legislativo.
Confira as demais matérias votadas na sessão desta segunda-feira (08/10/2018)
Projeto de Lei 112/2018 Regime Disciplinar dos Agentes Públicos
Objetivo: Regulamenta processos administrativos e Sindicâncias nos casos de infração. (APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO)
Projeto de Lei 118/2018 Abertura de crédito R$ 10.000,00
Objetivo: Destinado manutenção Casa Lar (APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO)
Projeto de Lei 120/2018 Abertura de crédito R$ 103.495,54
Objetivo: Destinado a Secretaria de Saúde. (APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO)
Projeto de Lei 122/2018 Abertura de crédito 350.000,00
Objetivo: Manutenção de iluminação pública (APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO)
Projeto de Lei 123/2018 Abertura de crédito 3.000.000,00
Objetivo: Manutenção da Secretaria de Educação e Saúde (APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO)
Projeto de Lei 125/2018 Altera Dispositivo da Lei Municipal 1.786/2006 Objetivo: Atualização da Coordenadoria de Defesa Civil. (APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO)
Projeto de Lei 126/2018 Dispõe sobre o Conselho Municipal do Corpo de Bombeiro
Objetivo: Destinado ao enquadramento na filosofia do Plano Diretor Municipal (APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO)
Projeto de Lei 126/2018 Dá nova redação a Lei Municipal nº 2.210/2011 Objetivo: Destinado ao enquadramento na filosofia do Plano Diretor Municipal (APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO)
Projeto de Lei 121/2018 LOA – Lei Orçamentária Anual – Leitura
Objetivo: Exercício 2019
Projeto de Lei 127/2018 Criação do Fundo Municipal de Turismo – Leitura
Objetivo: Adequação na Reestruturação Administrativa
Projeto de Lei 129/2018 Abertura de crédito R$ 284.850,00 – Leitura
Objetivo: Contrapartida para reforma do Terminal Turístico Balneário Ipiranga
Rádio Jornal São Miguel
