A Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu retomou na segunda-feira (04) as atividades legislativas após o recesso parlamentar. Todos os vereadores estiveram presentes na 25ª Sessão Ordinária, que contou com uma pauta extensa, incluindo projetos encaminhados pelo Poder Executivo e proposições apresentadas pelos próprios parlamentares.
Entre os temas em discussão, destaque para o Plano Plurianual (PPA) referente aos anos de 2026 a 2029, a proposta de regularização fundiária em áreas irregulares do município, alterações no piso salarial de atendentes da saúde e farmácia, além da criação de cargos efetivos e ampliação de vagas em setores da Prefeitura.
Também foi votado o Projeto de Lei 465/2025, que institui a Festa Nacional do Músico, com objetivo de promover intercâmbio cultural entre artistas do Brasil e países do Mercosul. A matéria foi aprovada com apenas um voto contrário, do vereador Raulique Farias (Quety).
Durante a sessão, os vereadores apresentaram ainda novas proposições, como a criação do Programa Guarda Subsidiada, que visa o atendimento de crianças e adolescentes por medida de proteção, e a instituição da Semana de Acolhimento Familiar.
A presidente da Câmara, Juliane Dandolini, destacou a importância dos debates previstos para o segundo semestre. “Nós, como vereadores, estamos aqui para representar os munícipes. Estamos sempre à disposição da comunidade são-miguelense. Quem tiver dúvidas ou sugestões, pode nos procurar. É por meio do diálogo que conseguimos trabalhar em conjunto com a população de São Miguel do Iguaçu”, afirmou.
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Apreciação às 16:30h. do dia 04/08/20225
Substitutivo ao Projeto de Lei 454/2025 Cessão de uso Assoc.de Moradores do B. Floresta – leitura 1ª votação
Objetivo: Uso do Ginásio e quadra sintética, do referido Bairro de propriedade do Município.
Projeto de Lei 462/2025 Cessão de implementos agrícolas – 1ª votação
Objetivo: Amparo legal sob a cessão de uso gratuito, pertencente ao Município a agricultores
Projeto de Lei 465/2025 Institui Festa Nacional do Musico – 1ª votação
Objetivo: Intercâmbio Cultural com músicos do Brasil e Países do MERCOSUL
Projeto de Lei Complementar 013/2025 Altera anexo da Estrutura Administrativa – 1ª votação com Emenda
Objetivo: Regulamentação do direito aos honorários advocatícios e outras providencias.
Projeto de Lei 466/2025 Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento
Conjunto n. 02/2020-GP/CGJ do TJ do Paraná. Objetivo: autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos
em áreas irregulares do Município nos termos do Programa Moradia Legal – leitura
Projeto de Lei 467/2025 Autoriza criação de cargos para PSS – Processo Seletivo Simplificado – leitura
Objetivo: Contratar Operador de Monitoramento.
Projeto de Lei 470/2025 Revoga Lei Mun. 2.103/2010, concedia isenção de ISSQN às Instit. de Ensino – leitura
Objetivo: Medida para evitar interpretações contraditórias, referente a cobrança de tributos
Projeto de Lei 471/2025 Altera Lei Municipal 3.643/2023 – leitura
Objetivo: Ajustar subsídios dos Conselheiros Tutelares da Criança e do Adolescente.
Projeto de Lei 472/2025 Altera anexos da Lei Municipal 2.706/2015 – leitura
Objetivo: Altera Piso Salarial dos cargos de Atendente de Farmácia e Saúde
PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Lei 460/2025 Institui Programa Guarda subsidiada – 1ª votação
Objetivo: Atendimento de crianças e adolescentes por medida de proteção (Lei Federal 8.0690/1990)
Autores: Capitão Claudio e Juliane.
Projeto de Lei 461/2025 Semana de acolhimento Familiar e outras providências – 1ª votação
Objetivo: Ações de sensibilização e apoio de escolas, Conselho, Igrejas, CAM, CRAS,CREAS e Instituições
Autores: Capitão Claudio e Juliane.
Projeto de Lei 464/2025 Utilidade Pública a Associação Esportiva Futsal Arte-AEFA de S.M.Iguaçu
Objetivo: Legalidade para desenvolver atividades Autor: Anderson Lazzeris – 1ª votação
Projeto de Lei 468/2025 Denomina ruas: Alfeu Peron, Vicentina Veloso, Alcides Bandeira, Sebastiana Mariano e
Irmgard Giese Weber. Na Vila Rural Verdes Campos. Autor: Vereador Lafaiete – leitura
Projeto de Lei 469/2025 Denomina Romilda Sartori Corbari, o Condomínio do Idoso
Autora: Vereadora Juliane – leitura
Indicação 131/2025 Conclusão do calçamento na estrada Baixo Laranjita ao Assentamento Sávio.
Autor: Vereador Juninho da Saúde
Indicação 132/2025 Porteiros nas Escolas da Rede Municipal de Ensino
Autor: Vereador Evandro Ghellere
Câmara Municipal – São Miguel do Iguaçu-PR, em 04 de agosto de 2025Juliane Dandolini
PresidenteSônia Severiano Leite
Auxiliar de Administração
