Na tarde de ontem, segunda-feira (10), a 25ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária de 2018, a Câmara de Vereadores, votou em segundo turno, o projeto de lei 008/2018, de autoria do vereador Sidney França, que altera dispositivo da lei número 385/2014, que fala sobre o código de posturas.
Atualmente, o Código de Posturas de Medianeira, em seu artigo 96, proíbe expressamente a propaganda com carros e motos com som ambulante, bem como restringe a forma de ser utilizado caixas de som ou alto-falantes em estabelecimentos comerciais. A alegação para sua proibição é a perturbação ao sossego público. O objetivo do projeto era revogar a proibição imposta no dispositivo, dando permissão para que a Administração Municipal regulamentasse o assunto em lei específica ? sem proibição, mas com restrições. Sidney justificou que a proibição desse serviço está prejudicando trabalhadores e comerciantes que se beneficiavam da atividade
O autor do projeto, o vereador Sidney França, ao usar a palavra explicou que a intenção não é a liberação do som volante, mas sim a regulamentação. Segundo ele, a lei vigente não está funcionando, pois há diversos exemplos de utilização de som no município como carros de frutas, de picolé, e outros.
A revogação do projeto gerou uma grande polêmica no município, inclusive a Câmara de Vereadores está realizando uma pesquisa em seu site para saber a opinião pública. Outro órgão que também está realizando está pesquisa é a Associação Comercial de Medianeira, e a grande maioria do público é contra a liberação ou regulamentação do som volante.
O projeto havia sido aprovado em primeiro turno na sessão passada com amplo apoio dos parlamentares – foram 7 votos contra 2. Agora em segundo turno, o mesmo foi rejeitado e segue para o Departamento Legislativo da Câmara para arquivamento. Oito, dos nove parlamentares da Casa, votaram contra (Antonio França, Aristeu Elias Ribeiro, Nelson José de Bona, Pedro Seffrin, Sebastião Antonio, Tarcísio Becker, Valdecir Fernandes e Valdir de Oliveira). Apenas o autor da matéria, vereador Sidney França, se manteve favorável.
Redação Guia Medianeira com informações Assessoria Câmara de Vereadores
