A governadora Cida Borghetti (PP) negou ontem ao governador eleito Ratinho Junior (PSD) O pedido de antecipação da transição dos governos. Até o fim da tarde de ontem, Ratinho Jr estava sem resposta ao pedido feito na primeira reunião com Cida, no último dia 17, para que sua equipe tivesse acesso antecipado ao Palácio Iguaçu e aos dados do Estado. Após duas semanas sem resposta, a equipe do novo governo protocolou na última sexta-feira um pedido formal para antecipação para o primeiro dia após o segundo turno da eleição presidencial, o que não ocorreu.
Em nota, o governo Cida informou que o processo de transição e suas regras estão estabelecidas no decreto 11.397/2018, que foi assinado no dia 16. A data de início está marcada para o dia 3 de dezembro (primeiro dia útil do mês). “O objetivo é organizar a transição e garantir transparência e harmonia nas ações e informações repassadas. Até então, ou seja, antes da edição do decreto, as transições eram feitas conforme as normas definidas no momento”, diz a nota.O decreto já havia sido assinado por Cida um dia antes da reunião com Ratinho Jr, ou seja, o pedido do novo governador foi feito justamente para mudar o decreto. A equipe de Ratinho Jr discorda do argumento do atual governo e prevê maior dificuldade de gestão em razão do curto período de tempo para tomar parte das informações do Estado. São apenas 18 dias úteis entre a data em que a equipe entrará no Palácio Iguaçu e o dia 1º de janeiro, data da posse.
Coordenação – De acordo com o decreto da governadora, a equipe de transição pode ter até dez membros – cinco representantes da governadora e cinco do governador eleito. O atual chefe da Casa Civil, Dilceu Sperafico, coordenará os trabalhos por parte do governo. Darci Piana (PSD), vice de Ratinho, deve ser o homem forte do outro lado no processo de transição. O decreto prevê que a partir do dia 3 de dezembro haja disponibilidade de infraestrutura e apoio técnico-administrativo para a equipe de transição. O documento assegura a transferência de dados fundamentais para facilitar o desenvolvimento de programas e projetos de Estado.
Por escrito – Como não foi revisto, o decreto já está em vigor. Mesmo sem acesso físico, já é possível que o novo governo encaminhe pedidos de acesso a informações do governo, que não estiverem na base pública de dados. Os pedidos devem ser feitos por escrito. Poderão ser solicitados programas realizados e em execução, relativos ao período do mandato da governadora; agenda de compromissos com calendário definido para os primeiros 120 dias do mandato que se inicia; projetos a serem implementados ou suspensos; e glossário de termos técnicos e siglas da administração pública.
Por enquanto, o novo governo anunciou apenas um nome do secretariado. O general Luiz Felipe Kraemer Carbonell, atual chefe da Assessoria de Informações da Itaipu Binacional, vai assumir a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná. Outros nomes, bem como os detalhes das políticas públicas que devem ser adotadas pelo novo governo, ainda devem demorar mais de dois meses para serem divulgados. A equipe de Ratinho Jr e o próprio governador eleito evitam comentar medidas justamente em razão da falta de acesso aos dados.
Programas em andamento preocupam
Uma das preocupações da equipe do governador eleito, Ratinho Júnior (PSD), sobre a falta de acordo com a administração da governadora Cida Borghetti (PP) para a antecipação do processo de transição é com os programas em andamento que devem ter continuidade já no início da próxima gestão, como a “Operação Verão” ou “Projeto Verão”, que envolve os preparativos para a temporada no Litoral do Estado. “Protocolamos um pedido na sexta-feira (29), um pedido oficial e estamos na segunda-feira e ainda sem resposta. A antecipação da transição é importante porque do dia 3 (de dezembro) até o dia 1º (de janeiro) são 18 dias úteis. São dois estados de espírito: da equipe que está chegando e da equipe que está saindo. Para que o governo tenha tempo de tomar parte das informações é necessário muito trabalho. A nossa equipe vai chegar com mais energia, é natural. Além disso, temos todo o clima de Natal, de fim de ano”, lamenta o coordenador de Comunicação de Ratinho Jr, Hudson Flores.
“Legalmente quem orienta a transição é a governadora atual. Não temos como impor. Só que isso (adiar a transição) não é ruim para o governador, é ruim para o Estado. Tem a complexidade financeira e operacional. Além das ações, como o projeto verão. O projeto começa com um secretário e termina no ano seguinte com outro secretário. É necessário um tempo mínimo para adaptar a ação, que envolve todos os policiais do Estado, entre outras várias coisas”, diz Flores.
A equipe de Ratinho Jr deve aguardar uma posição de Cida, que ainda não deu qualquer resposta. “O que podemos fazer é no mínimo mais uma tentativa”, afirma.
Secretários – A indicação de secretários ainda está indefinida. A equipe de Ratinho Jr garante que qualquer outro cenário é pura especulação. A divulgação do nome o general Carbonell para a Segurança teria sido apenas para acenar ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) que sua indicação havia sido acatada pelo governador eleito no Paraná. O nome teria surgido na reunião de Ratinho Jr com Bolsonaro na semana seguinte ao resultado do primeiro turno.
A falta de comunicação entre as equipes do atual e do novo governo coloca em xeque o “acordo branco” de Ratinho Jr e Cida na Assembleia Legislativa. Ambos acertaram para aprovação de projetos, como o apresentado por Ratinho Jr, que é deputado estadual, que visa modernizar a legislação estadual das parcerias público-privadas. O novo governador espera que a proposta seja aprovada ainda neste ano para começar a gestão “apostando forte nesse modelo”.
Bem Paraná
