Ao julgar recurso de revista, o Tribunal de Contas manteve determinação feita em dezembro do ano passado, de que a Casa Militar do Governo do Paraná, realize estudos técnicos para reduzir os gastos com o aluguel de helicóptero.
Segundo o órgão, em 2014, o serviço custou quase R$ 3,4 milhões. Essa determinação, agora mantida, já havia sido imposta à Casa Militar há 3 anos.
As contas daquele exercício foram julgadas regulares, mas com algumas determinações, recomendações e aplicação de multas. O secretário-chefe da Casa Militar, coronel Adilson Castilho Casitas, recebeu duas multas, que em setembro somaram R$ 5.796,60.
As sanções financeiras foram aplicadas porque o gestor não teria cumprido as exigências. No recurso apresentado pela Casa Militar, o secretário argumentou que as determinações impostas pelo TCE-PR já haviam sido atendidas.
Mas, seguindo a instrução da Terceira Inspetoria de Controle Externo, e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR), o relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, votou pelo improvimento do recurso de revista. Ele foi acompanhado por unanimidade de votos
O Contrato mantido pela Casa Militar com a empresa Helisul Táxi Aéreo Ltda prevê a locação de um helicóptero para o transporte do governador Beto Richa no desempenho de suas atividades oficiais.
Uma cláusula do contrato – questionada pelo TCE-PR ainda na prestação de contas de 2013 da entidade – assegura o pagamento mínimo de 40 horas de voo por mês, mesmo que a prestação de serviço efetiva seja inferior a esse tempo.
O TCE alega que a administração estadual gastou R$ 869.350,00 sem utilizar o helicóptero, um valor que corresponde a mais de 25% do total pago à empresa naquele ano. No biênio 2013-2014, o total repassado à Helisul somou aproximadamente R$ 5,7 milhões.
O TCE-PR determinou que a Casa Militar realize estudos, multidisciplinares e aprofundados, que apresentem alternativas de redução de custos com a locação da aeronave.
Em relação a outra determinação, de que a Casa Militar deveria enviar ao TCE-PR, um relatório contendo motivação e nome dos passageiros de todos os voos feitos pelo helicóptero alugado, o relator do processo destacou que ela só foi cumprida em 2015 e não abrange o ano anterior 2014, justamente o alvo do recurso.
A decisão do TCE ocorreu no final de agosto, mas só foi divulgada nesta segunda.
CBN Curitiba
