Um projeto de lei da vereadora Flávia Dartora pretende regulamentar a realização de feiras itinerantes em São Miguel do Iguaçu. a pauta surgiu após a passagem do Feirão do Brás pelo município. O evento chegou a ser realizado por meio de liminar da justiça, mas acabou suspenso horas depois. Na época, empresários locais se manifestaram contra a feira itinerante por entenderem se tratar de uma concorrência desleal. O projeto de lei do legislativo pretende detalhar as regras para realização destes eventos.
Também de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do vereador Ari Jarczewski, que declara utilidade pública para a Associação dos Colorados Coração Valente, habilitando a entidade a firmar parcerias e captar recursos junto ao poder público.
Confira a pauta completa desta segunda-feira (05/11):
Projeto de Lei 130/2018 – Abertura de crédito R$ 28.745,99 – Aprovado em 2ª Votação Objetivo: Subvenção para APMF das Escolas Municipais
Projeto de Lei 131/2018 -Abertura de crédito R$ 240.000,00 – Aprovado em 2ª Votação Objetivo: Aquisição de veículos adaptados para crianças e adolescentes
Projeto de Lei 132/2018 – Abertura de crédito R$ 185.509,98 – Aprovado em 2ª Votação Objetivo: Aquisição de Patrulha mecanizada 01 retro escavadeira
Projeto de Lei 133/2018 – Abertura de crédito R$ 24.630.00 – Aprovado em 2ª Votação Objetivo: Aquisição de Material Esportivo conforme Lei Pelé
Projeto de Lei 134/2018 – Abertura de crédito R$ 142.645,00 – Aprovado em 2ª Votação Objetivo: Aquisição de Mobiliários (Conjunto Professor) do Programa de Ações FNDE
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei 13/2018 – Dispõe sobre regulamentação de Feiras Itinerantes no Município – Colocado em leitura e tramitação Autora: Vereadora Flavia Dartora
Projeto de Lei 15/2018 – Declara Utilidade Pública Associação dos Colorados Coração valente – Aprovado em 2ª Votação Autor: Vereador Prof. Ari Tramitação Legal
Fernando Figa / Redação RJ
Rádio Jornal São Miguel
