Pautas semelhantes à região lindeira demandam de defesa dos interesses regionais. A união e manifestação a respeito das necessidades dos municípios é importante como forma
externalizar e compartilhar os pleitos inerentes aos lindeiros.
Para tanto, os gestores estão sendo convocados para Assembleia Geral Deliberativa da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados-Amusuh, dias 20 e 21 de fevereiro em Brasília.
A assembleia contará com a presença de 81 senadores, presidência do Senado e Secretaria Geral da Presidência da República em conjunto com a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca. Dentre os assuntos está a tramitação final e aprovação do Projeto de Lei da Câmara-PLC 315/2009 no plenário do Senado, que impactará diretamente no percentual de Royalties repassados aos municípios.
Pelo novo texto do PLC, o índice de Royalties para o Estado passaria de 45% para 25% e os municípios receberiam 65%, o que significa um acréscimo de 20%. O valor representa mais de R$200 milhões por ano.
O projeto já foi aprovado no Congresso Nacional e, o que espera-se é uma aprovação de urgência, fator que inclui o texto para apreciação nas primeiras sessões deste ano, segundo a presidente do Conselho dos Lindeiros, Cleci Loffi.
Cálculos extraoficiais mostram que, Santa Helena, por exemplo, receberia 34 milhões de reais a mais por ano. Marechal Cândido Rondon teria um acréscimo de 7 milhões de reais, Mercedes 2 milhões e 700 mil reais, São Miguel do Iguaçu 12 milhões reais, e assim ocorreria com os demais municípios contemplados.
A prefeita de Mercedes, presidente dos Lindeiros, Cleci Loffi, destaca a importância da
participação dos prefeitos como forma de demonstrar o interesse a respeito da tramitação e aprovação do PLC 315.
Comunicação Lindeiros
