O secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Júnior, assinou nesta terça-feira (17) termo de orientação técnica conjunta que vai autorizar a confecção da Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS) para as pessoas que estão em situação de rua. O termo foi acordado entre a Secretaria e a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho no Paraná.
As pessoas poderão utilizar uma declaração de endereço social para a confecção do documento. Esta declaração será fornecida pela Instituição onde a pessoa está sendo socialmente assistida.
“Este acordo dará maiores condições para a população em situação de rua acessar o mercado formal de trabalho, e também dará o devido acesso ao recolhimento para a Seguridade Social”, explicou o secretário estadual da Justiça, Artagão Júnior.
Segundo o secretário, todos os seres humanos devem ter sua dignidade, valor e igualdade reconhecidos, qualquer que seja sua origem, cor, raça, crença, ideologia, descendência e gênero, dando-lhes o sentimento de pertencimento social, buscando a melhoria de qualidade em suas vidas como cidadão de direitos que são.
Estavam presentes na assinatura o coordenador-geral da Secretaria, Elias Thome; o diretor-geral Hatsuo Fukuda; e a assessora técnica da Política da População em Situação de Rua, Dulce Darolt.
Para dúvidas e informações entrar em contato com a Política Estadual da População em Situação de Rua, pelo telefone: (41)3221-7283, ou e-mail: politicapoprua@seju.pr.gov.br, ciampruaparana@seju.dedihc.pr.gov.br.
AEN
