O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato na primeira instância, decretou, no final da tarde de quinta-feira (05/04), a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moro acatou ofício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que informou terem se exauridas as possibilidade de recurso na segunda instância, podendo a pena ser cumprida.
“ considerando o exaurimento dessa instância recursal – forte no descumprimento de embargos infringentes de acórdão unânime – deve ser dado cumprimento à determinação de execução da pena”, despachou Moro.
No despacho que determina o cumprimento da ordem de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz federal Sérgio Moro vedou a utilização de algemas “em qualquer hipótese” e informou que foi preparada uma sala reservada para o início do cumprimento da pena do ex-presidente, “em razão da dignidade do cargo ocupado”.
Segundo Moro, é uma espécie de sala de Estado Maior, na própria superintendência da Polícia Federal, “na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”
Moro também estabeleceu prazo até as 17h de hoje para que Lula se apresente voluntariamente à PF em Curitiba, antes de a PF ser acionada para cumprir o mandado de prisão.
Além do despacho para prender Lula, Moro determinou também o cumprimento da pena de José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da construtora. Os dois, condenados com o petista no caso do tríplex, já estão presos na carceragem da PF em Curitiba.
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