Ministério Público disponibiliza site para orientações e denúncias eleitorais

O Ministério Público do Paraná lançou um site para orientar e receber irregularidades durante as Eleições 2018. Na página o eleitor pode saber sobre as condutas permitidas e proibidas na propaganda eleitoral, os crimes, como compra de votos, boca de urna e “chuva de santinhos”, as punições previstas para cada um deles e explicações sobre como denunciá-los. Há também regras específicas para o dia das eleições, informações sobre a importância do voto consciente, as atribuições dos cargos em disputa e o papel do Ministério Público, responsável por fiscalizar o processo e receber denúncias da população.

Cerca de 8 milhões de eleitores em todo o Paraná irão às urnas no dia 7 de outubro para votar nos candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado, senador, deputado federal e estadual. Com 5,4% dos eleitores do país, o estado permanece como o sexto maior colégio eleitoral, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul.

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No Brasil, espera-se que 147 milhões de pessoas participem do pleito.

O MPE não possui estrutura própria, mas uma composição mista: membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República (que pertence ao MPF) exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (procuradores regionais eleitorais, que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos estados). Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.

A página é http://www.site.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=71

 

Paraná Portal

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