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  Dia Nacional Contra Abuso Sexual de Crianças e Jovens é celebrado nesta quinta  
 
Publicado em 18 de Maio de 2017
 
 
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Dia Nacional Contra Abuso Sexual de Crianças e Jovens é celebrado nesta quinta

Em 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data remete ao dia 18 de maio de 1973, quando a Araceli Crespo, de 8 anos, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta em Vitória (ES). Os agressores nunca foram punidos.

 

No Brasil, o Disque 100 e o aplicativo Proteja Brasil são os principais meios de denúncia dos crimes envolvendo crianças e jovens. Apenas em 2015 e 2016, 37 mil casos de denúncias de violência sexual na faixa etária de 0 a 18 anos foram recebidos pelo Disque 100.

 

“Um País que não cuida das crianças não cuida de ninguém. Temos de lutar para que tenhamos um Brasil voltado para essa temática”, afirma a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois.

 

Apenas em 2016 foram 17,5 mil casos. A maior parte das denúncias é referente aos crimes de abuso sexual (72%) e exploração sexual (20%). As demais ligações estavam relacionadas a outras violações como pornografia infantil, sexting, grooming, exploração sexual no turismo, estupro.

 

Punição

 

No dia 8 de maio, o presidente Michel Temer sancionou duas novas legislações relacionadas ao tema: a Lei nº 13.440 /2017, que estipula pena obrigatória de perda de bens e valores em razão da prática dos crimes tipificados como prostituição ou exploração sexual; e a Lei nº 13.441/2017, que prevê a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

 

O presidente também sancionou, em abril, a Lei nº 13.431/2017, que estabelece a escuta especializada e o depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

 

Falou sobre o assunto hoje na Jornal AM, o Presidente do Conselho Tutelar de São Miguel do Iguaçu, Moacir Leite.

 

RJ Jornalismo

C/ Assessoria

 

 
 
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