A Justiça negou o pedido feito pelo governo do Paraná para que fossem reduzidas em 50% as tarifas dos pedágios das concessionárias que formam o chamado Anel de Integração e são investigadas em uma das fases da Operação Lava Jato.
Na decisão, o juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que a administração estadual não apresentou critérios técnicos para embasar a redução imediata das tarifas e lembrou que as denúncias sobre irregularidades no sistema de cobrança são bem graves, mas estão sendo avaliadas em outros processos judiciais.
O magistrado ainda considerou que uma atitude provisória neste momento poderia acarretar em mais prejuízos a serem questionados pelas concessionárias de rodovias. Ele frisou que faltam três anos para os contratos serem encerrados e não há nenhum indício de que as empresas não teriam condições financeiras de arcar com eventuais ressarcimentos.
A ação foi proposta pela governadora Cida Borghetti (PP), uma semana antes da eleição para o governo do Paraná, na qual foi derrotada no último domingo (7).
Além da tentativa de redução, o governo anunciou uma intervenção nas seis concessionárias, escolhendo policiais militares aposentados para entrar nas empresas e garantir acesso a documentos. Wendpap ainda ressaltou que o termo intervenção deve ser substituído por inspeção.
O juiz finalizou ressaltando que são necessários cálculos e valores objetivos, para que uma eventual decisão seja tomada e que a investigação feita pela Lava Jato ainda está em andamento, sem precisar quanto teria sido superfaturado ou mensurar, em valores finais, o tamanho do prejuízo para quem usa as rodovias pedagiadas do Paraná.
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