Juíza aceita denúncia do MP sobre acidente com morte provocado por motorista na contramão

A Vara Criminal de Medianeira, representada pela Meritíssima Senhora Juíza Doutora Maristela Aparecida Siqueira D’Avisa, aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público da Comarca de Medianeira, em relação a ação penal sobre o acidente que provocou a morte do Advogado Paulo Jose Prestes, em 25 de fevereiro de 2017.

A denúncia acusa o réu Vitor Hugo Heinzmann em dois artigos do Código Penal, sendo eles:

– Artigo 121 – Homicídio Doloso
– Artigo 129 – Lesões Corporais

O documento do processo é de consulta pública.

Veja trechos da decisão:

“Recebo a denúncia ofertada em desfavor de VITOR HUGO HEINZMANN GOMES DA SILVA, eis que presentes as elementares do artigo 41, e ausentes as circunstâncias do artigo 395, ambos do Código de Processo Penal, dando-os como incurso nas disposições do artigo 121, do Código Penal (1o fato) e artigo 129, também do Código Penal (2o fato)”

O documento também aplica a medida cautelar prevista no art. 319, onde o réu deve abster-se da condução de veículos automotores, ficando suspensa sua habilitação enquanto durar o processo. Caso haja descumprimento, será decretada a prisão preventiva do mesmo:

“Por todo o exposto, com base nos artigos 282 e 319, do Código de Processo Penal, ACOLHO o pedido do Ministério Público, aplicando ao Denunciado, a medida cautelar prevista no art. 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, devendo o Réu, sob pena de decretação da sua prisão preventiva:

(A) Abster-se da condução de veículos automotores, ficando suspensa a Habilitação enquanto durar o processo.”

Acesse o link para ler o documento na íntegra: [PROCESSO].

Entramos em contato com a defesa de Vitor, representada pelo Doutor Marcelo Martins e o mesmo disse não irá se pronunciar sobre a decisão, e aguarda intimação para tomar as medidas cabíveis.

Guia Medianeira

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