Os municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu receberam nesta quinta-feira (27), as parcelas dos Royalties atrasadas dos meses de outubro, novembro e dezembro.
“Este valor é extremamente importante para todos os municípios, e é empregado em diversos compromissos financeiros”, afirma a presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, Cleci Loffi.
Para efetuar o repasse foi necessária uma suplementação orçamentária pelo Governo Federal.
O crédito adicional à União foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 12 de dezembro por intermédio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 44/2018), e compreende R$ 215 milhões dos Royalties da Itaipu Binacional.
A partir da tramitação foi necessária a sanção presidencial, processo que, juntamente com os procedimentos técnicos, resultou no depósito nesta quinta-feira.
Os gestores municipais aguardavam com ansiedade a aprovação do PLN 44/2018. “Estávamos no aguardo dessa complementação, pois fomos todos pegos de surpresa em outubro com a notícia da falta de orçamento, e novamente os municípios tiveram que parar atividades e reorganizar suas ações”, enfatiza Cleci Loffi.
?Foram inúmeras ligações, contatos com representações políticas e de assessoria para estimular a votação e depósito dos valores?, complementa.
Uma participação fundamental para estimular a votação do PLN, segundo a presidente dos Lindeiros, foi da Amusuh (Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados).
A preocupação não era somente a respeito do valor em caixa, mas também relacionada à responsabilidade fiscal, segundo Cleci Loffi. ?Sem esse recurso depositado nas contas municipais e consequentemente incorporada na receita líquida dos municípios, a maior preocupação era o índice de pessoal, que poderia ultrapassar as porcentagens legais (54%)?, ressalta. ?São compromissos, contratos que assumimos, além da responsabilidade fiscal. Agora poderemos normalizar os serviços?, complementa.
Royalties
Os governos brasileiro e paraguaio recebem uma compensação financeira pela utilização do potencial hidráulico do Rio Paraná para a produção de energia elétrica na Itaipu. O repasse dos recursos é feito pela Usina de Itaipu à Secretaria do Tesouro Nacional. Os valores são repassados aos beneficiários pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), uma vez por mês.
Pagamento suspenso
O pagamento de Royalties da Usina Binacional de Itaipu para municípios e Estados estava suspenso desde outubro por insuficiência orçamentária do Governo Federal. Segundo a agência reguladora, a previsão orçamentária para o pagamento dos recursos tornou-se insuficiente devido à variação do dólar.
CATVE.com
