A Câmara de Vereadores de São Miguel do Iguaçu publicou uma resolução que regulamenta o uso da “Palavra Livre”. Segundo o texto, o espaço de 10 minutos na tribuna é aberto na última sessão ordinária de cada mês.
A Tribuna Livre pode ser autorizada por um único orador. Podem se inscrever: entidades do município, conselhos municipais, pardidos políticos e secretários municipais.
Cidadãos que moram em São Miguel do Iguaçu também podem utilizar a Palavra Livre, desde que apresenta um abaixo-assinado com no mínimo dez assinaturas.
O tema para a Tribuna Livre deve ser de interesse público e apresentado com antecedência. O presidente da Câmara pode indeferir o pedido de inscrição quando considerar que o assunto não é relevante.
Redação RJ
