Ao renunciar à cadeira de governador do Paraná no próximo dia 6, Beto Richa (PSDB) imediatamente perde o foro especial por prerrogativa de função, ou “foro privilegiado”, como é mais conhecido. A partir daí, todos os processos envolvendo o tucano que hoje estão sob o guarda-chuva do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, devem ser encaminhados para o primeiro grau. Neste caso, ao menos uma ação penal e três inquéritos podem sair de Brasília.
O envio não é “automático”, pois cabe ao magistrado que está relatando o caso decidir sobre quando isso ocorrerá e qual será o destino do processo, se ele seguirá para o primeiro grau da Justiça Estadual, ou para o primeiro grau da Justiça Federal, por exemplo.
No âmbito penal, o STJ é o foro adequado para todos os governadores de estados, e também para conselheiros de tribunais de contas e desembargadores, por exemplo. Assim, desde 1º de janeiro de 2011, quando Beto Richa tomou posse para um primeiro mandato no governo do Paraná, o tucano só pode ser eventualmente investigado, processado ou julgado no STJ.
Logo que deixar o cargo no Palácio Iguaçu, daqui a menos de duas semanas, Richa passa a se envolver diretamente na sua pré-campanha eleitoral a uma das duas vagas da bancada do Paraná no Senado. Ele obedece à legislação eleitoral, que obriga a desincompatibilização seis meses antes das eleições, marcadas para 7 de outubro. Ao menos até lá, o tucano vira um “cidadão comum”, podendo ser investigado, processado ou julgado no primeiro grau.
Se eventualmente for eleito para o Senado, Beto Richa volta a ter foro privilegiado logo que diplomado. No caso dos senadores, o foro adequado é o Supremo Tribunal Federal (STF), e não o STJ.
Curiosamente, foi neste mês de março que a Segunda Turma do STF, a pedido da defesa do governador do Paraná, determinou o trancamento de um inquérito sobre a campanha de 2014 de Beto Richa com base no fato de o tucano deter foro privilegiado. O inquérito tramitava há dois anos no STJ e buscava descobrir se dinheiro do esquema de propina revelado pela Operação Publicano abasteceu ou não um caixa 2 da campanha de reeleição do tucano ao governo do estado.
Além do inquérito relativo à Operação Publicano, Beto Richa é alvo de ao menos outras duas investigações no STJ. Há um inquérito ligado às delações da Odebrecht, que foi aberto em junho de 2017 e está hoje nas mãos do ministro Og Fernandes. E há outro inquérito com o ministro Herman Benjamin, aberto em março de 2017, envolvendo licenças concedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) no Litoral.
Tribuna PR
