Em reunião realizada no dia 17 de setembro de 2018, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, em detrimento ao § 4° do artigo 9° da Lei Complementar n° 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal, decidiu que se reunirá às 14:00 horas do dia 28 de setembro de 2018, na sede deste Poder, em Audiência Publica, oportunizando ao Prefeito Municipal e equipe a demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre de 2018
Diante disto o Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Complementar n° 101, e atendendo a solicitação da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal.
CONVOCA:
A população e as entidades civis e de Classe de São Miguel do Iguaçu, para prestigiarem Audiência Publica à ser realizada às 14:00 horas do dia 28 de setembro de 2018, na Sede desta Camara Municipal, perante à Comissão de Finanças , Orçamento e Fiscalização, em que o Prefeito Municipal e sua equipe demonstrarão e avaliarão o cumprimento das Metas Fiscal do Segundo Quadrimestre de 2018, em detrimento as obrigações estatuídas no § 4° do artigo 9° da Lei Complementar n° 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assessoria
